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Desafios da transformação digital no Direito e na Justiça Hiperjudicialização, desnível do uso de tecnologia e falta de regulamentação para um papel mais decisivo da tecnologia são os principais desafios atuais do Direito e da Justiça. Leia mais sobre o assunto aqui!
Entre os dias 23 e 24 de setembro aconteceu a conferência global SYNERGY Brasil 2020. Todos os anos ela reúne especialistas dos mercados fiscal, tributário, jurídico e de comércio exterior que discutem os principais debates do momento.
A diferença deste ano é que, por conta da pandemia do novo coronavírus, o evento aconteceu de forma online e com inscrição gratuita. E mesmo assim foi palco de importantes temas que permeiam nossa sociedade e trabalho.
No dia 24, às 10h50, o SYNERGY Brasil 2020 pôde receber duas grandes autoridades da Justiça e do Direito 4.0: Ricardo Cueva, Ministro do STJ e Erik Navarro, Juiz Federal e Coordenador acadêmico do Instituto New Law. Acompanhe o post a seguir para entender o que estas duas personalidades disseram sobre o papel da tecnologia no cotidiano do advogado.
Desafios modernos do advogado do futuro
Assim como acontece em qualquer profissão, existem inúmeros desafios que os profissionais precisam identificar para encontrar formas de suavizá-los e, assim, melhorar suas performances. Com os advogados não é diferente.
Um dos principais obstáculos das áreas de Direito e Justiça é a hiper judicialização. De acordo com o ministro Ricardo Cueva, o Brasil possui 80 milhões de processos ativos, com uma taxa de congestionamento de 70% e com o alto custo de 1,4% do PIB do país.
Outra dificuldade apontada pelo ministro Cueva é o desnível tecnológico que ainda existe no mercado. Atualmente a Justiça Trabalhista é o segmento mais virtualizado, com 100% dos casos novos eletrônicos no TSE. Contudo, a Justiça Eleitoral ainda tem um longo caminho pela frente, tendo apenas 11,4% dos processos judiciais iniciados eletronicamente.
É claro que a maior transformação digital da área, principalmente com o uso da inteligência artificial e análise de Big Data, poderiam diminuir drasticamente os problemas que os advogados e juízes vivem atualmente. Mas o processo não é tão simples e gera importantes debates sobre a necessidade de criação de uma regulamentação rígida.
Sobre o assunto, o juiz Erik Navarro afirma: “Nós temos o maior acervo digitalizado do mundo, então aquilo que sempre foi um problema, nessa nova realidade pode se tornar um ativo porque realmente este mar de dados é muito importante quando se fala de inteligência artificial”.
Para agilizar a transformação digital na Justiça, duas importantes resoluções estão em ação atualmente, 331 e 332, e dispõe sobre a ética, a transparência e governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário.
E o juiz Navarro completa em relação à uniformização de plataformas: “Foi dado um passo muito importante na resolução 331 que instituiu a Base Nacional de Dados. E nessa resolução, obrigou-se aos tribunais a criação de APIs para que os sistemas possam ser integrados e para que os dados possam ser minerados para o bem de uma Justiça mais eficiente”.
Usos atuais da tecnologia no Direito
Os desafios apontados acima durante esta palestra do Synergy Brasil 2020 foram importantes, e mostram os motivos que a transformação digital no Direito precisa, mais do que nunca, se tornar uma realidade.
Hoje em dia a inteligência artificial já é utilizada no Direito e na Justiça na busca por maior agilidade e automação de processos burocráticos. Segundo o ministro Cueva, a automação, atualmente, consiste em triagem, adequação de fluxos de trabalho, padronização de rotinas, fusão de arquivos, preenchimento de campos em modelos pré-definidos, entre outros. Esta tecnologia tem sido benéfica, principalmente, nas Secretarias do Tribunal e no Cartório Eleitoral.
Para atender aos desafios diários, tanto dos advogados quanto dos juízes, a Thomson Reuters oferece soluções e sistemas jurídicos que unem informação, tecnologia, agilidade e mobilidade que os profissionais da área precisam.
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