Uberização: como a nova relação trabalhista afeta a advocacia?

A vontade de empreender, de se sustentar por conta própria e trabalhar nos melhores horários e por quanto tempo preferir é o sonho de milhares de brasileiros.

Somando isso ao crescente desemprego no país, a dificuldade de recolocação no mercado ou até mesmo a falta de experiência ou estudos têm feito com que mais de 645 mil pessoas optem por trabalhar como entregadores de aplicativo. Este número cresceu 158% a mais no primeiro semestre de 2020 do que no mesmo período do ano passado.  

A grande questão em volta deste assunto é a que a realidade da sharing economy - ou economia de compartilhamento - é muito diferente da idealizada inicialmente. As condições de trabalho são perigosas e completamente impessoais. Sem contar que os valores pagos são muito baixos e não há nenhum tipo de benefício ou direito contratual em caso de acidentes, doenças ou quaisquer outros problemas que venham a acontecer durante o expediente.

Agora este novo formato de trabalho, chamado de uberização, chegou à advocacia, preocupando não apenas os profissionais da área como toda a OAB.  

A seguir, vamos discutir um pouco mais sobre os problemas da uberização na gestão jurídica. Acompanhe!

O que é a uberização e como ela chegou à advocacia?

Uber, Ifood, Rappi… Todos estes nomes fazem parte da economia de compartilhamento, em que uma empresa de tecnologia desenvolve uma plataforma e integra pessoas que precisam de serviços com pessoas que queiram trabalhar.

Como dissemos acima, a teoria é ótima. Contudo, este novo modelo de trabalho, no qual prestadores de serviços não têm vínculo nenhum com as empresas, acaba banalizando este tipo de parceria. E os parceiros, que precisam deste dinheiro, muitas vezes aceitam condições precárias e miseráveis de trabalho. 

Mas como a advocacia está relacionada à uberização das relações de trabalho? 

O início da pandemia da COVID-19 potencializou o desenvolvimento deste tipo de plataforma, alcançando novos setores e utilizando algoritmos para pesquisar valores e retornar preços mais baixos. As lawtechs, por sua vez, viram na gestão jurídica um nicho com grande potencial de crescimento.  

Unindo tecnologia, advogados querendo trabalho e pessoas precisando de serviços jurídicos, a chegada da uberização tem sido amplamente debatida e criticada por todos que são da área. 

No entanto, muitas destas plataformas asseguram que seus processos estão dentro da lei e que a gestão jurídica precisa passar por esta modernização e desburocratização e este está sendo o primeiro passo. Será mesmo?

Como a uberização afeta o mercado do Direito?

Assim como aconteceu com a chegada da Uber, os motoristas autônomos, ao oferecerem preços mais baixos e maior produtividade, acabaram afetando as empresas de táxi e os próprios taxistas, que se sentiram em desvantagem.

O mesmo acontece na advocacia. Grandes plataformas reúnem por volta de 900 mil advogados cadastrados e 28 milhões de usuários. Quem precisa deste tipo de serviço acessa o aplicativo e escolhe um profissional. 

Entretanto, esta atividade vai contra tudo o que o setor prega. Os advogados tradicionais acreditam no contato pessoal e próximo entre profissional e cliente, além de trabalharem quase que integralmente por meio de indicação. Neste formato de compartilhamento, o contato entre advogado e cliente é impessoal, ou seja, não existe relacionamento nenhum entre eles. 

Outro grande problema da uberização está relacionado ao marketing. De acordo com esta reportagem da Folha de Pernambuco, “Entre as regras do Código de Ética da OAB constam a proibição da captação de clientela e da mercantilização da profissão e a determinação de que a publicidade da advocacia deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade”.

O que acontece atualmente é que as lawtechs e as novas plataformas de compartilhamento acabam utilizando outros meios de publicidade além das permitidas pela OAB. As empresas de tecnologia alegam que já é hora de a advocacia utilizar novos meios digitais de captar clientes, gerando mais um debate entre os profissionais da OAB.    

Seja por conta da uberização do setor ou por conta da maior presença digital, se todas estas questões não forem discutidas e regulamentadas rapidamente, não só profissionais do direito serão afetados como também os clientes das plataformas. O valor apresentado pode até ser mais barato e rápido do que a prestação de serviços tradicional, mas a que condições? 

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