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RT PRIME

Obra Destaque do Mês RT Prime

Obra selecionado pela Revista dos Tribunais para o mês atual. Saiba mais sobre a obra que promete insights jurídicos valiosos e análises profundas. Não perca a oportunidade de enriquecer seu conhecimento legal com esta leitura essencial! Disponível no RT Prime.
  1. Sobre a obra
  2. Diferenciais RT Prime

Obra: Recursos Especiais no CARF

Coordenador: Livia De Carli Germano, Gisele Barra Bossa e Heleno Taveira Torres

Sobre a obra: Recursos Especiais no CARF é o primeiro livro dedicado à admissibilidade de recursos especiais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Escrito por Conselheiros e ex-Conselheiros do CARF e uma Procuradora da Fazenda Nacional, a obra oferece uma visão técnica e prática sobre temas cruciais do Processo Administrativo Tributário Federal.

Dividido em duas partes, o livro explora tanto os fundamentos essenciais dos recursos especiais no CARF quanto casos práticos que ilustram a aplicação desses conhecimentos em questões tributárias complexas, como ágio, pejotização, PIS/COFINS e tributação de lucros no exterior. É uma leitura indispensável para advogados, estudantes e profissionais que buscam uma compreensão aprofundada e prática sobre o sistema recursal no CARF.

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Destaques da Obra:

  • Explicação detalhada dos critérios e processos para admissibilidade de recursos.
  • Análise de decisões monocráticas, voto de qualidade e embargos de declaração.
  • Exemplos práticos que facilitam a aplicação dos conceitos em casos reais.

Ideal para estudantes, advogados e profissionais que atuam com direito tributário e buscam aprimorar seu conhecimento no processo administrativo tributário federal.

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