Guias de Impostos Indiretos
O que são impostos indiretos?
Um imposto indireto é aquele que é aplicado em um produto ou serviço. Essa tributação mira as transações de mercadorias como vestuário, alimentos, remédios, entre outros. O nome se dá pela natureza da cobrança às pessoas, que é indireta.
A diferença entre impostos indiretos e diretos
Os impostos que pessoas físicas e jurídicas pagam rotineiramente são divididos em indiretos e diretos. Enquanto o primeiro tarifa relações de consumo, os impostos diretos são aplicados sobre a renda da pessoa, considerando patrimônios e a receita conquistada em um período
Os principais impostos indiretos brasileiros
O funcionamento do sistema tributário é pautado pelo recolhimento de tributos, que visa financiar as atividades do Estado. O sistema constitucional brasileiro atribui poderes tributários diferentes e independentes aos governos federal, estaduais e municipais, bem como ao Distrito Federal. Dessa maneira, cada um deles pode impor, regulamentar e arrecadar impostos indiretos separadamente.
Uma observação importante é que os percentuais podem ser modificados a qualquer momento, entrando em vigor a partir do momento da publicação no Diário Oficial.
Federal
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é um imposto federal cobrado em cada fase do processo de fabricação, sendo que a sua base de cálculo é o preço dos produtos manufaturados. Considera-se atividade industrial qualquer operação que modifique a natureza, funcionamento, acabamento, apresentação ou finalidade de um produto, ou que o aperfeiçoe para consumo como sua conversão, transformação, embalagem, reembalagem ou restauro.
As exportações estão isentas, mas a importação não, sendo que a primeira venda de um produto importado também é considerada um fato gerador do IPI. Ele é um imposto não cumulativo, onde o valor cobrado em cada operação tributável sucessiva é deduzido das transações correntes.
Alíquotas do IPI
As alíquotas variam de acordo com o tipo de produto fabricado ou importado e são cobradas com base na Tabela Tarifária do IPI (que tem a mesma classificação do Sistema de Códigos Harmonizados do Mercosul).
Existem algumas isenções para bens considerados de primeira necessidade para a economia do país. Por exemplo, a alíquota do IPI incidente sobre o cigarro é de mais de 300%, enquanto a de livros e jornais é zero.
PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
O PIS e a COFINS são contribuições sociais incidentes sobre o faturamento bruto mensal das empresas brasileiras e calculados com base nos regimes cumulativo e não cumulativo. Estes impostos indiretos também são devidos mediante o pagamento, crédito, entrega ou remessa dos valores relativos à importação de serviços. Em geral, o PIS e a COFINS não incidem sobre as operações de exportação.
Estadual
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é o principal imposto estadual e incide sobre importações (desembaraço aduaneiro), vendas, transferências e outras operações envolvendo mercadorias, serviços de transporte intermunicipal e interestadual e serviços de comunicação (incluindo energia elétrica). O ICMS também é devido quando um produto é revendido no mercado interno ou quando é fisicamente transferido de uma instalação de fabricação. As alíquotas variam de acordo com o estado e a natureza dos bens ou serviços. Entenda mais sobre este imposto indireto
Como gerenciar os impostos indiretos?
A administração eficiente do pagamento de tributos é um dos maiores desafios e a preocupação número um para a maioria dos gestores de impostos indiretos é o ritmo e a escala das mudanças regulatórias. Isso é especialmente verdadeiro para empresas que operam em várias jurisdições com uma ampla variedade de produtos e serviços.
De fato, as equipes de impostos indiretos estão sob grande pressão para garantir o cumprimento de regimes tributários complexos. Mesmo em meio a frequentes atualizações regulatórias, aumento do comércio eletrônico e produtos digitais e potenciais fusões e aquisições.
E se a sua empresa estiver expandindo para outros estados ou aumentando sua linha de produtos ou serviços, essa complexidade só aumenta, assim como o tempo gasto para resolvê-la.
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