Os desafios da reforma tributária para o agronegócio

No Brasil, o setor agrícola é um dos destaques da economia brasileira. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB nacional foi o equivalente a 24,8%, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA/USP).

Seja no abastecimento interno, seja na estratégia de exportação, os agricultores contribuem muito para a roda da economia brasileira girar. Segundo o Ministério da Agricultura, a estimativa do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2023, com base nas informações de safras de junho, é de R$ 1,148 trilhão. Um crescimento de 2,6% em relação a 2022.

Contudo, muitos dos empreendedores do ramo encontram dificuldades na hora de fazer a gestão do faturamento. A complexidade da carga tributária torna essa tarefa ainda mais desafiadora.

Neste cenário, as dúvidas que surgem são: Como fazer um planejamento tributário adequado? Como a reforma pode impactar e gerar oportunidades tributárias para o agronegócio?

Neste post, buscamos responder essas questões e demonstrar como um software tributário pode ajudar!

Desafios e oportunidades tributárias para o agronegócio

Os principais objetivos da reforma tributária, apresentada através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, cujo texto-base fora aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7.7.2023, é viabilizar a simplificação do sistema fiscal e reformular a tributação sobre o consumo. Durante a votação, foram feitas algumas alterações no texto original, com o intuito de ampliar o apoio ao texto, e aprimorar alguns pontos específicos.

Em linhas gerais, o novo sistema proposto prevê a fusão de tributos federais (PIS, Cofins e IPI), Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) em um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Importante destacar que o sistema será dual, ou seja, uma parcela da alíquota será administrada pelo Governo Federal, por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por Estados e Municípios, através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Já no tocante ao setor agrário, após negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária, houve a inclusão de medidas que visam garantir uma carga tributária mais benéfica e tratamentos diferenciados ao Agronegócio.

Dentre os itens abrangidos se destacam:

• A imunidade do IPVA às aeronaves, tratores e máquinas agrícolas;
• Redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, relativamente às operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, e insumos agropecuários e aquícolas;
• Alíquota zero nos produtos da cesta básica;
• A possibilidade de o produtor rural, pessoa física ou jurídica, e produtor integrado, que fature até 3,6 milhões de reais por ano, optar por contribuir para o IBS e CBS;
• Direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;
• A manutenção da obrigação constitucional de conferir aos biocombustíveis diferencial competitivo em relação ao PIS e COFINS, ICMS, IBS e CBS, em detrimento de seus correspondentes fósseis, excluindo-se o condicionamento;
• Imunidade tributária quanto à incidência do Imposto Seletivo sobre os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida de IBS e CBS.
• O enquadramento das cooperativas agrícolas em regime específico, visando a manutenção da competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores.

Cabe destacar que, no que diz respeito à tributação sobre a cesta básica, o novo parecer propôs a isenção do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para itens que entrarão na cesta básica nacional, a serem definidos por lei complementar, estando dentre eles as frutas, produtos hortícolas e ovos. Cumpre ressaltar que, através desta lei, será criada a “cesta básica nacional de alimentos”.

Quanto aos outros alimentos, que não entrarem na lista supracitada, estes devem seguir a taxação reduzida. Essa medida tem como objetivo evitar uma competição desleal entre os estados no que se refere aos produtos alimentícios, uma vez que a lista será válida em todo o território nacional.

Próximas etapas:

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária foi encaminhado para o Senado, onde passará por análise, discussão e votação do texto. Caso o projeto encaminhado sofra alterações em seu conteúdo, voltará para a casa legislativa originária (Câmara dos Deputados) para avaliação dos trechos modificados.  É importante informar que o processo de reforma tributária ainda está em andamento, e é provável que ocorram mais debates e ajustes durante o processo legislativo. O objetivo é alcançar um consenso que atenda aos interesses de diversos setores e promova melhorias significativas no sistema tributário do país.

Estratégia fiscal dos empreendedores rurais

Em face do exposto até aqui, resta-se pacificado o entendimento de que a reforma tributária trará uma série de desafios para a estratégia fiscal dos empreendedores rurais.

Deste modo, para ajudá-los na fase de adequação à nova política fiscal, o ideal é investir em tecnologia no departamento tributário.

Para simplificar os processos fiscais do setor agrícola: use tecnologia no departamento tributário.

Enquanto a reforma tributária visa amenizar a complexidade da política fiscal brasileira, a tecnologia no departamento tributário deve otimizar os processos do setor contábil.

Especialmente na fase de adequação às novas diretrizes e exigências legais, no pós-reforma tributária, será crucial contar com os melhores recursos. Assim, você terá condições de concluir essa migração com segurança e assertividade.

Um software tributário pode simplificar e otimizar essa jornada. Veja 4 vantagens da adoção deste tipo de plataforma: 

Gestão e simplificação de processos: com um ambiente de trabalho em nuvem, o software tributário centraliza os processos em uma única plataforma, otimizando o trabalho dos funcionários.

Segurança de dados: um bom sistema garante o armazenamento seguro de dados e alta disponibilidade dos serviços, sem riscos de interrupção. É importante verificar se a empresa do software tributário possui certificação ISO 270001, que atesta o nível mais elevado de segurança.

Automação de tarefas: atividades manuais e burocráticas consomem o tempo e a energia do time. Com tecnologia no departamento tributário, a automação das tarefas torna o fluxo de trabalho mais dinâmico e ágil, aumentando a produtividade do time.

Eficiência e credibilidade dos dados: com a automação, o software tributário facilita a adequação às leis fiscais vigentes no País. De forma automática, o sistema faz cálculos do valor devido de tributos, lançamentos, envio de relatórios completos, entre outras tarefas.

No pós-reforma tributária, para fazer os ajustes de maneira mais simples e ágil será fundamental investir em tecnologia no departamento tributário. Conheça nossas soluções! Simplifique a gestão contábil para o agronegócio.