A verdade é que ninguém gosta de pagar impostos, ainda mais em um país com a carga tributária tão extensa e onerosa como a nossa, que acaba consumindo grande parte dos rendimentos de uma empresa. Mesmo assim, é essencial saber um pouco mais sobre tributação, impostos e os benefícios fiscais oferecidos pelo próprio governo em alguns casos, como por exemplo, o ressarcimento do ICMS-ST.
Pensando na grande importância desse tema para a gestão de impostos, elaboramos este artigo para explicar o que é a Substituição Tributária do ICMS, como ela funciona e quem tem direito a receber os créditos. Quer saber tudo? Confira!
Em resumo, o ICMS-ST é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelas administrações estaduais e federais para recolher o ICMS devido pela cadeia de circulação de determinados bens e serviços.
Normalmente, cada empresa é responsável por recolher o seu ICMS devido através da apuração mensal do tributo. Porém, na modalidade de Substituição Tributária, os contribuintes varejistas e atacadistas ficam desobrigados em relação ao imposto que incide em suas operações próprias, já que esse valor será recolhido antecipadamente e exclusivamente pelos importadores e/ou industriais.
Existem três tipos de substituição tributária: a substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás.
A substituição propriamente dita, ou simples, é quando o contribuinte original é substituído por outro que faz parte da mesma cadeia de negócio, como um cliente ou fornecedor.
A substituição para frente ocorre quando o ICMS é recolhido antes mesmo da realização do pagamento, através de uma base de cálculo presumida.
Por último, a substituição para trás, ou diferimento, acontece quando o imposto é pago pela última empresa da cadeia de circulação.
A relação completa da lista de segmentos, mercadorias e serviços sujeitos ao ICMS-ST está na forma de anexos no Convênio ICMS 146, de 2015.
A legislação assegura ao contribuinte substituído (varejistas e atacadistas) a restituição do ICMS pago por antecipação nas hipóteses em que o fato gerador presumido não acontecer, seja por perda, roubo, quebra, extravio, inutilização ou consumo de mercadoria.
Cada estado estabelece as normas que aplicará para restituir o imposto aos contribuintes que o recolheram antecipadamente, no entanto, como principais condições, a empresa deve estar:
Na condição de contribuinte substituído
Promovendo a saída de produtos com Substituição Tributária para fora do estado
Tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido
Além de reduzir a carga tributária da empresa, a restituição do ICMS-ST permite a recuperação de parte do preço de custo dos produtos adquiridos, o que pode melhorar a precificação deles e, consequentemente, aumentar a competitividade da empresa no mercado.
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