Periódicos Jurídicos

A Revista dos Tribunais é o periódico mais antigo do mercado brasileiro. O primeiro volume foi lançado em 1912, e desde então, teve publicação ininterrupta, mesmo em períodos de guerras e ditaduras. 

Na RT, o profissional do Direito irá encontrar as tendências e as discussões mais relevantes, incluindo doutrina, jurisprudência e legislação. Com periodicidade mensal, o leitor garante acesso ao que há de mais atualizado no meio jurídico, com respostas confiáveis e conteúdo de qualidade. 

A cada volume, a Revista dos Tribunais aborda os temas do Direito de maneira multidisciplinar, selecionando jurisprudências que são comentadas por profissionais da área, contendo remissões para doutrinas que tratam do mesmo assunto, remissões para jurisprudências no mesmo sentido e no sentido oposto do julgado, ementas preparadas pela equipe - destacando os pontos mais importantes da decisão - além de índice alfabético-remissivo para facilitar a consulta. 

A Revista de Processo publicou sua 1ª edição em 1976, após o início da vigência do antigo Código de Processo Civil. Em mais de 40 anos de história, a RePro já publicou cerca de 300 edições, sendo a referência nacional em conteúdo altamente qualificado para profissionais e acadêmicos do direito processual civil, penal e trabalhista. 

Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da mesma instituição. Professora Visitante na Universidade de Cambridge – Inglaterra (2008, 2011 e 2015). Professora Visitante na Universidade de Lisboa (2011). Diretora de Relações Internacionais do IBDP. Vice Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Processual. Executive Secretary General da International Association of Procedural Law. Membro Honorário da Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile. Membro Honorário do Instituto Paranaense de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal, do Instituto Português de Processo Civil, da Academia de Letras Jurídicas do Paraná e São Paulo, do IAPPR e do IASP, da AASP, do IBDFAM.

A Revista Brasileira de Ciências Criminais é uma publicação bimestral, produto da parceria entre a Editora Revista dos Tribunais e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Respeitando o pensamento pluralista, a Revista reúne estudos sobre a Dogmática Penal e sua integração com as diversas ciências, tais como a Criminologia, Política Criminal, Antropologia, Sociologia, Psiquiatria, Psicologia, Medicina Legal e Execução Penal. Voltada aos profissionais e estudiosos da área, a Revista aborda de forma sistêmica as inovações e discussões mais relevantes da área - no país e no exterior - além de estudos e pareceres elaborados por especialistas em legislação, em acórdãos publicados na íntegra ou com prático ementário.

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003. Professor do PPGD – Faculdade Guanambi – BA. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.

A Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social apresenta ao leitor os assuntos mais debatidos da área, trazendo matérias inovadoras e temas controversos sob a ótica dos mais renomados juristas. Com conteúdo selecionado, a Revista traz informações úteis ao cotidiano do profissional jurídico, proporcionando diversas possibilidades de aplicação prática.

O leitor irá encontrar, de modo interdisciplinar, temas que envolvem Direitos Fundamentais do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito da Seguridade Social, dentre outros. Tais temáticas proporcionam embasamento fundamentado através de seleção de jurisprudências comentadas, conectando o leitor às decisões mais atuais e proeminentes dos tribunais.

A Revista de Direito do Consumidor é reconhecida, tanto no meio profissional quanto no acadêmico, pelo conteúdo de excelência e fornecimento de atualização constante. Trazendo doutrina, jurisprudência, legislação, artigos científicos, resenhas, entrevistas e diversos outros conteúdos, a RDC proporciona um panorama extensivo sobre as recentes questões nacionais e internacionais do Direito do Consumidor. No periódico, o leitor irá encontrar temas como Responsabilidade Civil, Comportamento do Consumidor, Direito do Consumidor e Novo Código de Processo Civil, além de questões interdisciplinares, envolvendo o meio ambiente, seguros, transporte, turismo e outros tantos temas que fazem parte do Direito do Consumidor.

Doutora pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen, Alemanha. Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha. Professora Titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professora na Organização dos Estados Americanos, em 2000, 2007 e 2008 e na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009, tendo sido Diretora de Estudos nesta Academia em 2003. Foi pesquisadora contratada no Instituto Max Planck, de Freiburg im Breisgau, e no Instituto Suíço de Direito Comparado de Lausanne. Assessora do Ministro da Justiça, na Consultoria Jurídica do Ministério, quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor.

A Revista de Direito Constitucional e Internacional é a publicação oficial do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), fundado em 1979, com o intuito de desenvolver o estudo do Direito Constitucional no Brasil - matriz de todo direito nacional - promovendo o intercâmbio cultural com entidades congêneres nacionais e estrangeiras. Dada a sua importância, a Revista de Direito Constitucional e Internacional oferece ao leitor artigos especializados da doutrina nacional e internacional, jurisprudência dos Tribunais Superiores, além de matérias inovadoras e temas controversos que norteiam todo o ordenamento jurídico. Com conteúdo selecionado, a Revista traz informações úteis ao cotidiano do profissional jurídico, proporcionando embasamento e diversas possibilidades de aplicação prática.

Mestre em Direito Internacional - University of Miami, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Livre-Docência pela Pontifícia Universidade Católica. Professor da Pontifícia Universidade Católica de SP, em nível de graduação e pós-graduação.

A Revista de Direito do Tributário Contemporâneo apresenta ao leitor os assuntos mais debatidos da área, trazendo matérias inovadoras e temas controversos sob a ótica dos mais renomados juristas. Seu conteúdo aborda os temas da área tributária com a missão de instalar um foro para discussões por meio de artigos, resenhas, pareceres e decisões comentadas dos tribunais judiciais e administrativos.

No periódico RDTC, o leitor irá encontrar, de modo interdisciplinar, temas que envolvem Teoria Geral do Direito Tributário, Tributos em Espécie, Processo Tributário, Planejamento Tributário, Direito Tributário Comparado, Política Tributária, dentre outros.

É professor da PUC-SP e da USP. Possui Graduação em Direito pela PUC-SP, especialização em Direito Tributário pela PUC-SP, especialização em Administração de Empresas pela FGV-SP, mestrado em Direito Comercial pela USP, doutorado em Direito pela PUC-SP, Pós-doutorado em Direito pela PUC-SP e livre-docência pela PUC-SP.

A Revista de Direito Privado apresenta ao leitor os assuntos mais debatidos da área, trazendo matérias inovadoras e temas controversos sob a ótica dos mais renomados juristas. Com conteúdo selecionado, a Revista traz informações úteis ao cotidiano do profissional jurídico, proporcionando diversas possibilidades de aplicação prática. O leitor encontrará, de modo disciplinar, temas que envolvem o Direito Civil, Comercial, Empresarial, Financeiro, Imobiliário e Agrário. Tais temáticas proporcionam embasamento fundamentado em propriedade urbana, documentos eletrônicos, direito autoral, responsabilidade, direito possessório, alimentos, direito de família, sucessão, vizinhança, sociedades comerciais, e diversos outros.

Hoje, com mais de 70 volumes, a Revista de Arbitragem e Mediação constitui acervo de doutrina, normas e jurisprudência e conta com artigos, decisões judiciais e arbitrais, comentadas e anotadas, entrevistas, resenhas, além de seção dedicada exclusivamente aos demais métodos de solução de conflitos – como mediação, conciliação, negociação, dispute boards etc.

Tais instrumentos possibilitam a complementação de processos e otimização acadêmica de juízes, advogados, estudiosos, membros do Ministério Público e todo profissional ou entidade vinculada à Ciência. Trazendo inúmeras ideias e reflexões inovadoras, o periódico fornece diversas possibilidades de aplicação prática, as quais muitas vezes o profissional poderia não estar considerando.

A Revista de Direito Civil Contemporâneo associa a tradição e a solidez do Direito Civil, com a perspectiva atual da realidade exponencial. A RDCC é a publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, que sob a liderança da Universidade de São Paulo, reúne grandes produtoras de conhecimento, nacionais e estrangeiras, tais como: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal do Ceará -UFC, Universidade Humboldt – Berlim (Alemanha), Universidade de Coimbra – UC (Portugal) e Universidade de Girona – UG (Espanha). Trazendo respostas confiáveis para problemas que envolvem o cotidiano do Direito Civil, a RDCC traz, trimestralmente, conteúdo selecionado em doutrina, jurisprudência, legislação, artigos científicos, resenhas, entrevistas e diversos outros.

Livre-Docente em Direito Civil na USP, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e em Direito Privado Comparado, na condição de pesquisador-visitante, como Bolsista da Sociedade Max-Planck no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. É Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. É Coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Un. Lisboa, Un. Girona, UFPE, UFRGS, UFPR, UFF, UFSC, UFC e UFMT). Foi Adjunto do Advogado-Geral da União e Consultor da União. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e foi Coordenador da Área de Direito da CAPES (2018-2022).

A Revista de Direito Ambiental é o mais importante periódico brasileiro na área de Direito Ambiental, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento científico do Direito Ambiental no Brasil e na América Latina. Respeitando o pensamento pluralista, a Revista de Direito Ambiental reúne estudos sobre o Direito Ambiental e sua integração com as diversas outras ciências, contando com dupla revisão à cega, de forma a garantir a impessoalidade e a excelência dos trabalhos publicados. Voltada aos profissionais e estudiosos da área, a Revista aborda de forma sistêmica as inovações e discussões mais relevantes da área - no país e no exterior - além de estudos e pareceres elaborados por especialista.

Doutora pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen, Alemanha. Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha. Professora Titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professora na Organização dos Estados Americanos, em 2000, 2007 e 2008 e na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009, tendo sido Diretora de Estudos nesta Academia em 2003.

A Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais apresenta ao leitor os assuntos mais debatidos da área, trazendo matérias inovadoras e temas controversos sob a ótica dos mais renomados juristas. Com conteúdo selecionado, a RDB traz informações úteis ao cotidiano do profissional jurídico, proporcionando diversas possibilidades de aplicação prática. Voltada aos profissionais e estudiosos da área, a Revista aborda de forma sistêmica as inovações e discussões mais relevantes da área - no país e no exterior - além de estudos e pareceres elaborados por especialistas. Com publicação trimestral, a RDB oferece atualização constante ao dinâmico ambiente de legislação bancária e financeira, assim como ao mercado de capitais.

Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Comercial da PUC-SP e Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito MACKENZIE. Professor Convidado da GvLaw e do Insper (D. Societário), palestrante em todo o Brasil e no exterior (Professor Convidado da Universidade de Valladolid - Espanha; Universidade do Porto; London University e Universidade de Santiago de Compostela;), sobre assuntos relativos ao Direito de Empresa. Advogado, Árbitro em arbitragens na Amcham - Câmara de Comércio Americana, na CCBC - Câmara de Comércio Brasil-Canadá e FIESP. Secretário Nacional do Consumidor - SENACON.

A Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance assume uma perspectiva neoconstitucional, cuja missão principal é apurar as normas existentes, fixar seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo para o progresso da Ciência do Direito Administrativo Brasileiro. Como desdobramento necessário, a RDAI contribui para difusão da compreensão correta das normas do Direito Administrativo e, com isso, para o aprimoramento das relações entre a administração e o administrado. A RDAI adota uma postura pluralista e democrática, não se restringindo a uma ideologia ou corrente doutrinária específica. A RDAI abre-se para publicação de estudos de teoria do direito considerados importantes para o progresso científico do Direito Administrativo.

A Revista de Direito e as Novas Tecnologias tem o propósito de conectar os profissionais jurídicos à realidade exponencial, trazendo conteúdos que proporcionem um panorama extensivo sobre a transformação digital no Direito. Desta forma, são abordados temas que demonstram como as novas ferramentas impactam e podem trazer ainda mais efetividade e redução de custos, esclarecendo como quebrar paradigmas nas equipes e como implementar as novas soluções, visando a consolidação das melhores práticas. Para isso, são utilizados conceitos como jurimetria, inteligência artificial, chatbot, smart contracts, automação e gestão de documentos, além do papel e a importância do advogado para integração dessa transformação.

Tayná é advogada, pesquisadora e professora. Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ.

A Revista de Direito Penal Econômico e Compliance é dedicada à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, nesse último caso concernente ao tema de Compliance.  A relação dialética entre a legislação, as decisões judiciais e os aportes teóricos que se fazem a partir de problematizações em tese e casos concretos é o principal móvel do presente periódico.

Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente, Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autor de diversas obras jurídicas e artigos científicos publicados no Brasil e no exterior. Professor da disciplina Direito Penal Econômico na pós-graduação da FDUSP.

A Revista de Direito e Medicina é um fórum de discussão que une duas das mais clássicas áreas do conhecimento técnico: o Direito e a Medicina. Buscando auxiliar os profissionais que buscam respostas confiáveis para o exercício eficiente da profissão, a Revista conta com conteúdo selecionado, proporcionando diversas possibilidades de aplicação prática e embasamento consistente. Dentre alguns dos relevantes temas abordados, destacamos a responsabilidade civil do médico, medicina legal e psiquiatria forense.

A Revista de Direito Imobiliário é o periódico brasileiro mais antigo e importante da área, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento científico e jurídico do Direito Imobiliário no Brasil e na América Latina. Idealizada em conjunto com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), a RDI contribui para o aperfeiçoamento profissional, trazendo as inovações e discussões mais relevantes da área - no país e no exterior - além de estudos e pareceres elaborados por especialistas. Na RDI, o leitor irá encontrar um panorama extensivo das mais recentes transformações da área, com conteúdo especializado em doutrina, jurisprudência, e a memória do Registro Imobiliário Brasileiro.

A RAED visa a celebrar o feliz casamento de duas ciências sociais aplicadas: o Direito e a Economia. Existente oficialmente por mais de 6 décadas no mundo, e há cerca de 2 décadas no Brasil, o campo da Análise Econômica do Direito (AED), ou o Direito e Economia (law and economics), representa uma união muito bem-sucedida.

Um dos objetivos desta revista é oferecer um espaço permanente dedicado aos trabalhos que usam a AED como metodologia científica, seja para pesquisas acadêmicas, seja para discussão de problemas complexos do mundo real. O número de pessoas interessadas e já engajadas no estudo e na aplicação da AED têm crescido ano a ano, de modo que um espaço nacional a ela dedicado é mais do que justificado. 

Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Professor Livre-Docente em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Membro da Academia Brasileira de Filosofia.

A Revista de Direito Societário e M&A é desenvolvida em parceria com o Center for M&A Studies (CM&A). A publicação busca provocar novos debates sobre temas de direito societário, fusões e aquisições e áreas correlatas – como o direito concorrencial, tributário, do mercado de capitais, finanças corporativas, estratégia e negociação de contratos de M&A – e possuí conteúdo técnico e abordagem prática – dorsal para o bom desempenho das empresas –, com curadoria de grandes advogados e profissionais atuantes nas áreas, apresentando conteúdos diversificados, inclusive entrevistas com profissionais de renome na matéria.

Fundador e Presidente do Center for M&A Studies, primeiro think tank sobre fusões e aquisições do Brasil e maior da América Latina. Atua nas áreas de contencioso estratégico e arbitragem, em disputas nacionais e internacionais complexas. Presidente do Brazil Chapter da New York State Bar Association e Membro do Global Executive Committee de sua International Section. Advogado.
italo.martins@mpladv.com.br