Cada vez mais, as empresas buscam manter uma estratégia e uma estrutura competitivas, especialmente no cenário de transformação digital. A otimização dos processos representa ganhos expressivos para companhias de vários setores.
Acompanhando esse movimento, o governo também tem buscado simplificar procedimentos, garantindo maior agilidade, eficiência, uso inteligente dos recursos e transparência na gestão.
Neste sentido, uma das iniciativas de destaque é a adoção do novo processo de importação, que traz a implementação da DUIMP, a Declaração Única de Importação.
Quer conhecer os principais aspectos desta nova abordagem e saber como se adaptar? Continue lendo o artigo!
Afinal, por que pensar em um novo processo de importação?
O principal objetivo do projeto é viabilizar a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações de importação de produtos.
Com a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a facilidade de compartilhamento, será possível eliminar redundâncias e tornar o processo mais consistente, ágil e eficaz.
DUIMP: o que é?
Basicamente, é a sigla de Declaração Única de Importação. A DUIMP é o novo documento eletrônico no qual devem ser compiladas todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.
Ao reunir todos esses dados em um único documento, o objetivo é facilitar o controle das importações pelos órgãos competentes da administração pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Na prática, a DUIMP do Portal Siscomex substitui a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Web.
DUIMP traz uma série de processos para sua empresa
Para se adaptar às novas exigências e passar a trabalhar com a nova DUIMP, é fundamental entender como a declaração irá impactar no fluxo de processos da companhia. O gestor de comércio exterior e os líderes de outras áreas precisam olhar além do novo processo de importação, redefinindo uma série de outros procedimentos.
É preciso trazer um novo olhar para dentro da empresa, pensando em como obter ganhos expressivos e aumentar a competitividade a partir das mudanças propostas pelo novo processo de importação.
Novidades que gerarão impactos na estrutura empresarial
Além da DUIMP, outras novidades devem impactar na estrutura da sua empresa. Mais adiante, entenderemos melhor a proposta desses elementos, entretanto, são eles:
- Catálogo de Produtos;
- Operador Estrangeiro;
- LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos);
- CCT (Controle de Carga e Transporte);
- PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior).
DUIMP: principais impactos para o mundo corporativo
A questão é: como se adaptar para atender ao novo processo de importação?
Para começar a trabalhar com a DUIMP, os gestores e profissionais da empresa devem conhecer e compreender os principais impactos que serão sentidos no dia a dia corporativo. Confira, a seguir, alguns dos principais:
1- Necessidade de um saneamento da base de dados dos produtos/mercadorias
Os importadores devem sanear a base de dados, para garantir a gestão de risco prevista pela nova estrutura da DUIMP. Com esse processo, é possível fazer a revalidação dos dados para ter certeza de que aquelas informações são as corretas.
2- Exigências na integração e consistência de informação
Feito o saneamento de dados, outro passo importante é garantir que as informações sejam integradas em uma única plataforma acessível e segura, entregando os dados de forma consistente com alto nível de transparência.
3- Atuação dos órgãos governamentais
Com os dados centralizados em uma única declaração, os órgãos anuentes também têm condições de trabalhar de maneira mais eficiente, já que neste nas discrepâncias entre as informações serão eliminadas. Sendo assim, para as empresas, a formalização e a transparência são indispensáveis, já que a fiscalização será ainda mais intensa e estruturada.
Neste novo cenário, as áreas internas das companhias precisam conversar e se manter alinhadas. Por exemplo, o descritivo de um item no catálogo de produtos, na DUIMP e na Nota Fiscal precisam ser compatíveis.
4- Informações prestadas uma única vez sem redundância
O novo processo de informação evita informações repetidas e inconsistentes em diferentes documentos. Isso porque esses dados estarão padronizados dentro do catálogo de produtos.
5- Redução do percentual de verificação e inspeção física por meio da gestão de riscos coordenada
Com a nova DUIMP, é possível gerenciar os riscos e estabelecer um controle mais apurado. Na prática, a gestão de riscos deve começar mesmo antes do produto ser declarado. Ou seja, os processos tendem a ser mais rápidos.
6- Padronização das operações
De acordo com estimativa da FGV, o novo processo de importação deve trazer impactos econômicos expressivos. A fundação faz projeções otimistas, incluindo:
- Aumento da corrente de comércio: 6% a 7% a cada ano;
- Aumento do PIB: 1,52% (US$ 23,8 bi), no 1º ano; até 2,52% (US$ 74,9 bi), em 14 anos.
7- Redução de prazos e de custos na operação
Com tantos processos novos, a tendência é de redução de 40% dos prazos médios de tráfego de mercadorias. É claro, isso implica na diminuição de despesas também. Quanto menos tempo a mercadoria ficar em trânsito, maior será a redução de custos.
O novo processo de importação: muito além da somente DUIMP
A estrutura do novo processo de importação não depende exclusivamente da DUIMP, até mesmo porque a declaração por si só não permite fazer a operação de importação. Por isso, é importante conhecer os demais cenários que também irão sofrer alterações. Confira!
DUIMP
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo documento eletrônico do processo de importação que vem para substituir a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
O documento reúne dados de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.
A nova DUIMP é baseada no registro do catálogo de produtos, que contém apenas as informações inerentes à operação. Com isso, a expectativa é ganhar maior consistência dos dados, gestão de risco integrada e uma janela única de inspeção de mercadorias.
Assim, os importadores não precisam esperar por várias fiscalizações. Apenas uma será suficiente, já que todas as informações necessárias para viabilizar a operação estarão centralizadas desde o início do processo.
O novo fluxo de importação traz uma série de outras vantagens
- Maior agilidade no processo por meio das etapas automáticas e flexibilidade do processo. O registro sobre águas será amplamente disseminado.
- O registro será simplificado, carregando informações automaticamente a partir do LPCO, CCT, Catálogo de Produtos, etc.
- A declaração será feita por item, assim como o cálculo dos tributos, e não mais por adição.
- O processo poderá ser integrado com sistemas de gestão de operações de importação e também com a SEFAZ e outros sistemas de intervenientes.
Operador Estrangeiro
No fluxo de importação antigo, as informações do exportador e do fabricante no exterior eram incluídas no momento da elaboração do documento de desembaraço.
Agora, no novo processo de importação, a abordagem é diferente. Existe um cadastro exclusivo destes operadores estrangeiros. Sendo assim, é preciso informar os novos fornecedores dentro do catálogo de produtos.
Catálogo de Produtos
Dentro do novo processo de importação, todos os produtos, sem exceção, devem ser cadastrados no catálogo, sendo que essa classificação deve ser feita pelo setor de engenharia, que conhece os materiais.
Na prática, um catálogo de produtos completo permite análise prévia dos materiais/produtos a serem importados vinculados ao Operador Estrangeiro.
Quanto mais completo o catálogo de produtos, menores as chances de ter problemas no futuro. Isso ocorre porque, como os produtos estão categorizados, o gerenciamento de risco se torna mais simples, facilitando, inclusive, o acompanhamento dos órgãos anuentes, como a Receita Federal.
Objetivos do novo registro de produtos para importação
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, e com anexação de documentos, imagens, fotos, manuais, folders, que auxiliem os intervenientes no processo de despacho;
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal;
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, recebendo as informações de acordo com suas necessidades, que serão fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação;
- Permitir a concessão de licenças para o produto (quando aplicável), ao invés de licenças para cada operação;
- Reduzir redundância e a quantidade de informações prestadas como texto livre.
Passo a passo para registro prévio dos produtos que serão importados
- Seguindo as etapas apresentadas a seguir, é possível viabilizar a análise de risco antecipada, agilizando o processo de cadastro único por empresa.
- Registro do produto: dados gerais (NCM e similares, Fabricantes, Descrição Resumida, etc.).
- Registro dos atributos: conjunto de definições estruturadas nas quais informações específicas e parametrizáveis serão prestadas pelos operadores de comércio exterior de forma individualizada para cada código da NCM. O objetivo é proporcionar uma melhor contextualização do produto.
- Anexação de documentos: inclusão de arquivos digitais que complementem a especificação da mercadoria. Os documentos são arquivados junto com os demais dados e utilizados em todas as etapas da gestão de risco.
- Acesso centralizado: as informações são disponibilizadas para todos os intervenientes do comércio exterior, eliminando redundâncias e agilizando o processo.
- Controle de versão: todas as alterações implicam na geração de uma nova versão do registro, mantendo as versões anteriores e assegurando a total rastreabilidade com as informações usadas nas DUIMPs e LPCOs.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
Basicamente, esse módulo consiste na emissão e controle de licenças de importação individualizadas por órgãos anuentes. Cada documento - seja licença, permissão ou certificado - será elaborado para um único órgão anuente e pode ser usado várias vezes, dependendo do caso.
Características da abordagem deste módulo
Além de tornar o processo mais prático, o módulo LPCO minimiza os custos da operação. Veja as principais características dessa abordagem:
- Substitui os atuais processos de LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação).
- Promove mudanças substanciais no processo atual, possibilitando maior personalização dentre as necessidades de análise sobre os mais diversos tipos de mercadoria.
- Viabiliza novos tipos de liberações, como por prazo ou quantidade.
- A base das informações será o catálogo de produtos.
- Os anuentes terão novas ferramentas para definição das informações necessárias para o registro (formulários) e haverá uma nova funcionalidade para execução da gestão de risco de forma automática.
CCT (Controle de Carga e Trânsito)
Dentro do novo processo de importação, o módulo CCT permitirá controlar a localização da carga de exportação/importação e sua movimentação durante todo o despacho aduaneiro.
O módulo CCT estará totalmente integrado à DUIMP e irá reduzir a quantidade de informações que deverão ser registradas, reaproveitando os dados disponíveis a partir do número do conhecimento.
Inicialmente, o CCT será implementado no modal aéreo, em substituição ao Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento).
Benefícios do controle de carga e trânsito único baseado no fluxo logístico
- Simplificação e integração de controles, com maior transparência e visibilidade das operações;
- Substituição dos documentos em papel por conhecimentos eletrônicos (e-AWB);
- Informações antecipadas + intensificação da GR = maior eficiência do controle aduaneiro.
Evoluções expressivas em relação ao processo atual aéreo
- Adoção de padrão internacional para comunicação eletrônica dos dados (IATA Cargo-XML);
- Informações antecipadas da viagem e das respectivas cargas transportadas;
- Atuação efetiva do gerenciamento de risco para manter a continuidade do fluxo.
PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior)
Atualmente, o comércio exterior lida com uma demora no reconhecimento do pagamento de tributos, o que pode atrasar o despacho e o recebimento de mercadorias.
O módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior vem para descomplicar esse processo. Com o uso do guichê único, esse tempo de processamento deve diminuir, liberando a mercadoria mais rapidamente.
Basicamente, o guichê único do pagamento dos tributos federais/imposto estadual declarados na DUIMP permitirá o pagamento por meio de débito automático em contas previamente autorizadas na rede bancária.
Descomplicando o processo de importação
Com o novo processo de importação, as empresas não precisam mais emitir várias guias e acessar o site da Receita Federal. O pagamento dos tributos federais e ICMS unificado simplifica e agiliza os processos de comex.
Por fim, dentro da nova estrutura do processo de importação, outros dois elementos sofreram mudanças que merecem ser destacadas:
- Nota Fiscal: a geração da Nota Fiscal de Entrada será a partir da DUIMP (NT 2020.005).
- Sistema de Anexação: permite a entrega simples e prática dos documentos de declarações aduaneiras para a Receita Federal e órgãos públicos.
Simplificando a transição para o novo processo de importação
Como vimos até aqui, são muitas as alterações previstas pelo novo processo de importação. Para auxiliar seus clientes, a Thomson Reuters vem implementando mudanças na estrutura de seus sistemas desde 2018. O objetivo é tornar a migração dos clientes para o novo modelo mais simples e prática.
Para ajudar, também preparamos um material rico especial sobre o tema. Faça o download do white paper "DUIMP: 10 passos para se preparar para o Novo Processo de Importação".
