Glossário do Comércio Exterior: seu guia completo de termos e definições

AAP (Acordo de Alcance Parcial): acordo comercial com alcance mais limitado que um ALC, focando na redução de tarifas em setores específicos.

Acordo bilateral: acordo comercial entre dois países ou mais que possibilita o tráfego de mercadoria com reduções nas tributações alfandegárias na importação.

Acordo de Livre Comércio (ALC): acordo entre dois ou mais países para reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais entre si.

Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA): acordo entre Canadá, México e Estados Unidos para eliminar barreiras comerciais. (Atualizado para USMCA - Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que substituiu o NAFTA em 2020)

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI): congregação de países que têm como objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

BRICS: grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, países emergentes com grande potencial econômico.

Câmara de Comércio Internacional (CCI): organização internacional não governamental que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional e a globalização.

CAN (Comunidade Andina): Bloco comercial da América do Sul formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.

G20: grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e pela União Europeia, que busca discutir e coordenar políticas econômicas globais.

MCCA (Mercado Comum Centro-Americano): bloco econômico com objetivo de promover a paz e a integração econômica na região centro-americana. Os países fundadores são Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador, e a sede do MCCA é em San Salvador, capital de El Salvador.

Mercosul (Mercado Comum do Sul): objetiva a integração econômica e comercial entre seus parceiros – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

OMC (Organização Mundial do Comércio): organização intergovernamental que regula o comércio internacional e busca a liberalização comercial.

UE (União Europeia): um bloco econômico e político formado por 27 países europeus.

Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Bloco K do Sped): versão digital do livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): classificação de empresas e estabelecimentos em diferentes setores da economia brasileira.

Código Tributário Nacional (CTN): lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira.

Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS): um sistema internacional para padronizar a classificação e comunicação de informações sobre os perigos de produtos químicos.

Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (HS Code): Código numérico internacional para classificar produtos comercializados. É a base para a NCM.

Lista de Produtos Sujeitos ao Regime de Ex-Tarifário: relação de produtos que podem ter suas alíquotas de imposto de importação reduzidas temporariamente.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE): atua de forma complementar à NCM, adicionando especificidade à classificação de determinados produtos.

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI): classifica produtos industrializados de acordo com a legislação do IPI.

Air Way Bill (AWB): documento que atua como contrato de transporte aéreo, sendo fundamental no comércio exterior e no transporte de cargas. Ele é emitido pela companhia aérea ou por um agente de cargas internacionais, e é obrigatório para o desembaraço aduaneiro de importação e exportação.

Bill of Lading (BL): documento emitido por um transportador para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga.

Certificado de Origem (CO): certificação de origem da carga, apresentada na alfândega de acordos bilaterais que possibilita redução de alíquotas na importação.

Certificado de Origem Digital (COD): versão eletrônica do Certificado de Origem, que agiliza os trâmites e reduz custos.

Certificado de Origem Form A: documento por meio do qual o governo do país exportador beneficiário do SGP atesta que os produtos nele relacionados foram produzidos em consonância com as regras especificadas pelo outorgante no âmbito do Sistema.

Certificado Fitossanitário: documento oficial que atesta que os produtos vegetais têm qualidade e estão livres de pragas e doenças que poderiam ser prejudiciais para a agricultura e o meio ambiente dos países importadores.

Certificado Sanitário: documento que atesta a qualidade sanitária de produtos de origem animal.

Certificado de Seguro Internacional: documento que garante cobertura contra riscos durante o transporte internacional da mercadoria.

Carta de Crédito: instrumento financeiro que garante o pagamento da transação ao exportador mediante o cumprimento de determinadas condições.

Declaração de Exportação (DE): documento que oficializa a saída de uma mercadoria nacional para o exterior.

Declaração de Importação (DI): documento que oficializa a entrada de uma mercadoria estrangeira no país.

Declaração Simplificada de Importação (DSI): modalidade simplificada de declaração de importação para encomendas de baixo valor.

Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA): documento de autorização alfandegária que permite o transporte de mercadoria importada dentro do território nacional, ainda sob a jurisdição da Receita Federal.

Declaração Única de Importação (DUIMP): documento eletrônico proposto para centralizar todas as informações e os dados do processo na importação de mercadorias.

Declaração de Valor Aduaneiro (DVA): documento que informa o valor da mercadoria para fins de cálculo dos tributos incidentes na importação.

Despacho Aduaneiro de Exportação: procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não.

Despacho aduaneiro de importação: procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

Draft: rascunho do conhecimento de embarque. Documento disponível ainda para correções.

Fatura Comercial (Invoice/Comercial Invoice): documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador.

House Air Way Bill (HAWB): um documento legal utilizado no transporte internacional de mercadorias por via aérea. É emitido por um despachante ao expedidor da mercadoria e serve como contrato de recebimento e envio.

Licença de Importação (LI): licença imposta pelos órgãos anuentes para a importação de determinadas mercadorias que devem sofrer algum tipo de controle.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO): nova forma de comunicação com os órgãos anuentes do comércio exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação.

Lista de Produtos Sujeitos a Controle Específico: relação de produtos controlados por órgãos como Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal, devido a riscos à segurança nacional ou à saúde pública.

Manifesto de carga: documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-Mantra, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.

Packing List: documento internacional com detalhes técnicos, dimensões e peso da mercadoria.

Proforma Invoice: documento comercial que registra a intenção de compra e venda de produtos ou serviços entre um exportador e um importador. Ela é emitida pelo exportador ou por seu representante no Brasil, a pedido do importador.

Quality Certificate: certificado de Qualidade, documento emitido pelo superintendente de carga, certificando à parte interessada, a realização do controle e apuração da qualidade da mercadoria, embarcada ou descarregada.

Termo de Responsabilidade do Importador (TRI): documento que transfere a responsabilidade sobre as informações prestadas na Declaração de Importação (DI) para o importador.

Agenciamento de Carga: serviço que visa otimizar processos logísticos, especialmente no que diz respeito ao transporte internacional de cargas.

Armador: pessoa física ou jurídica que explora comercialmente o navio mercantil. Podendo ser: proprietário, sócio ou afretador do navio.

Bulk Cargo: carga à granel, ou seja, sem embalagem.

Bulk Carrier: navio graneleiro, ou seja, próprio para o transporte de cargas à granel.

Bulk Container: contêiner graneleiro, próprio para o transporte de cargas à granel.

Cabotagem: navegação doméstica (pela costa do País).

Carga a granel: Mercadorias soltas, não embaladas, como grãos e minérios. (Você já utiliza o termo "Bulk Cargo", mas pode ser interessante incluir a tradução).

Carga Consolidada (LCL - Less than Container Load): modalidade de transporte de mercadorias que consiste em consolidar cargas menores em um único contêiner.

Carga Fracionada (FCL - Full Container Load): modalidade de transporte marítimo que significa "Contêiner Totalmente Carregado". É utilizada quando a empresa tem carga suficiente para preencher todo o contêiner.

Carga Perigosa: Produtos que podem representar riscos à saúde, segurança ou meio ambiente durante o transporte.

Carga Solta (Break Bulk): Mercadorias transportadas em volumes individuais, não acondicionadas em contêineres.

CBM (Metros cúbicos): combinação entre comprimento, largura e altura multiplicados. Possibilita saber o tamanho da carga.

Container: equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais.

Container Reefer: Contêiner refrigerado, utilizado para transportar cargas que necessitam de controle de temperatura.

Cubagem: relação peso/espaço que a mercadoria ocupa.

Desova: ato de retirada de mercadoria do contêiner.

Estufagem: preenchimento do contêiner com mercadoria.

Flatbed: cama de Flat Rack, utilizada para transporte de cargas Breakbulk em navios de contêiner.

Modais de Transporte: tipos/meios de transporte existentes: marítimo, ferroviário, rodoviário, hidroviário, dutoviário e aeroviário.

Ovação: ato de colocar a carga no container.

Overweight: excesso de peso em proporção à metragem cúbica ou CBM.

RO-RO: carga autopropelida ou rebocável seja sobre esteiras ou pneus e transportada por navios especializados.

Seguro de Transporte Internacional: cobertura contra perdas e danos que a carga possa sofrer durante o transporte internacional.

TEU (Twenty-Foot Equivalent Unit): termo usado para um container de 20 pés.

Transporte Intermodal: integração dos serviços de mais de um modo de transporte, com emissão de documentos independentes, onde cada transportador assume responsabilidade por seu transporte.

Incoterms (International Commercial Terms) são termos padronizados que ditam as responsabilidades do comprador e do vendedor em transações internacionais. Eles definem quem arca com custos como frete, seguro, além de determinar o ponto de entrega e os responsáveis por trâmites alfandegários.

Os Incoterms, criados em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio (ICC), passaram por diversas revisões ao longo dos anos para acompanhar as mudanças no comércio global. Após a última atualização em 2020, a versão vigente apresenta 11 termos, cuidadosamente divididos em quatro grupos (E, F, C e D), de acordo com o ponto de entrega da mercadoria e a divisão de responsabilidades entre comprador e vendedor.

Confira:

Grupo E - Partida:

• EXW (Ex Works): Máxima responsabilidade para o comprador. O vendedor disponibiliza a mercadoria em seu próprio local, cabendo ao comprador todos os custos e riscos a partir daí.

Grupo F - Transporte Principal Não Pago:

• FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador no local combinado.
• FAS (Free Alongside Ship): Válido apenas para transporte marítimo. O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque.
• FOB (Free On Board): Válido apenas para transporte marítimo. O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque.

Grupo C - Transporte Principal Pago:

• CPT (Carriage Paid To): O vendedor contrata e paga o frete até o destino, mas o risco é transferido ao comprador na entrega ao transportador.
• CIP (Carriage and Insurance Paid To): nos termos do CIP, o transporte principal e o seguro devem ser pagos pelo fornecedor, por quem está vendendo a mercadoria. O CIP vale para qualquer tipo de transporte, inclusive multimodal.
• CFR (Cost and Freight): se aplica ao transporte marítimo e hidroviário. Nos termos do CRF o vendedor é obrigado a desembaraçar as mercadorias para exportação, entregá-las a bordo do navio no porto de partida e pagar pelo transporte das mercadorias até o porto de destino nomeado.
• CIF (Cost, Insurance and Freight): acordo de transporte marítimo internacional usado quando a carga é transportada por via marítima ou fluvial. De acordo com o CIF, o vendedor é responsável por cobrir os custos, seguro e frete da remessa do comprador durante o trânsito.

Grupo D - Chegada:

• DAP (Delivered at Place): O vendedor entrega a mercadoria no local combinado no país de destino, pronta para descarregar.
• DPU (Delivered at Place Unloaded): O vendedor entrega a mercadoria no local combinado no país de destino, descarregada do transporte.
• DDP (Delivered Duty Paid): Máxima responsabilidade para o vendedor. Ele arca com todos os custos e riscos, incluindo impostos e taxas, até a entrega no local combinado no país de destino.

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): taxa adicional ao frete para financiar a frota mercante brasileira.

Collect: expressão usada para quando o frete internacional será pago no destino.

Demurrage: taxa cobrada pelo armador pela estadia do contêiner no porto além do prazo acordado.

Detention: taxa cobrada pelo transportador rodoviário pela devolução tardia do contêiner.

Freight Collect: frete a cobrar, ou seja, a pagar. Acordo de envio em que o destinatário, ou consignatário, paga o custo do transporte das mercadorias quando elas são recebidas.

Freight Forwarders: agente de cargas ou transitário é uma pessoa ou entidade que presta serviços no transporte internacional de mercadorias. É um intermediário entre o exportador ou importador e empresas de transporte e logística. Transitários são mediadores nas operações de transporte internacional de todos os modos de transporte

Freight Payable at Destination: semelhante ao freight collect, porém, só pode ser pago no destino.

GR: cálculo de armazenagem do terminal de cargas.

International Ship and Port Facility Security (ISPS): Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, que estabelece medidas de segurança para o transporte marítimo.

Prepaid: frete pago na origem.

Remessa Expressa: documento ou encomenda internacional transportada, por via aérea, através de empresa de remessa expressa "courier".

Terminal Handling Charge (THC): taxas cobradas pelos terminais marítimos para armazenamento e posicionamento de contêineres antes de serem carregados em um navio. Os encargos geralmente consistem em movimentação de mercadorias, descarga do contêiner, empilhamento e serviço de guindaste.

Terminal de Cargas: estrutura que direciona e manuseia os fluxos de carga para atender o mercado nacional e internacional.

Depósito Afiançado (DAF): facilita a armazenagem, isentando de impostos federais, de materiais importados sem necessidade de cobertura cambial.

Depósito Especial (DE): oferece às empresas brasileiras a opção de estocar produtos importados, adiando a obrigatoriedade do pagamento de encargos fiscais para um período mais oportuno, tipicamente após a comercialização dessas mercadorias.

Drawback: regime aduaneiro especial que facilita a suspensão ou eliminação de impostos sobre a importação ou compra interna de materiais ou insumos empregados na fabricação de produtos destinados à venda externa.

Imposto de Importação (II): imposto federal que incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal, que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados.

Lista de Exceções à TEC (LETEC): relação de produtos com alíquotas de imposto de importação diferentes da Tarifa Externa Comum (TEC).

Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof): permite que a empresa credenciada importe insumos com suspensão de impostos, sob controle aduaneiro, destinados à produção industrial de mercadorias a serem exportadas.

Tarifa Externa Comum (TEC): alíquotas de imposto de importação aplicadas pelo Mercosul aos países fora do bloco.

Tratamento Tributário Diferenciado (TTD): medida que busca incentivar e favorecer os prestadores de serviço no estado, proporcionando condições mais favoráveis para o recolhimento do ICMS. Ao reduzir a base de cálculo, os prestadores de serviço podem pagar um valor menor de ICMS, mesmo mantendo a mesma alíquota aplicável.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários

Regime Especial de Admissão Temporária: permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições previstas nesta Instrução Normativa.

Regime de Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo: permite o ingresso, para permanência temporária no País, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação.

Trânsito Aduaneiro Internacional (TAI): é um regime aduaneiro que permite o transporte de mercadorias de um país para outro, sob controle aduaneiro e com a suspensão do pagamento de tributos

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): autarquia especial brasileira, com autonomia administrativa e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.

Banco Central do Brasil (BACEN): Responsável pela política monetária e cambial do país.

Estação Aduaneira Interior (EADI): terminal alfandegário de uso público, localizado num porto seco, em zona secundária. As EADIs oferecem serviços de desembaraço, entre postagem, desova, movimentação de contêineres e mercadorias em geral, sejam elas importadas ou exportadas.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Inmetro regula produtos e serviços com foco na segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

International Chamber of Commerce (ICC): Câmara Internacional de Comércio. Organização internacional não governamental que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional e a globalização.

International Standards Organization (ISO): organização internacional que estabelece normas e padrões técnicos seguidos internacionalmente.

Marinha Mercante: conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil.

Ministério da Economia: Órgão governamental que define as políticas econômicas e comerciais do país.

Operador de Transporte Multimodal (OTM): empresa responsável por organizar e gerenciar o transporte de cargas utilizando diferentes modais, emitindo um único documento de transporte.

Operador Econômico Autorizado (OEA): programa da Receita Federal do Brasil (RFB) que certifica empresas que atuam no comércio exterior e que apresentam baixo risco de operações.

Receita Federal do Brasil (RFB): órgão responsável pela administração tributária federal no Brasil.

Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR SISCOMEX): sistema que objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal. Essas informações permitem à fiscalização, identificação de comportamento e inferência de perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior. O que torna o RADAR Siscomex uma ferramenta fundamental no combate às fraudes.

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): órgão do governo responsável pela formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da política de comércio exterior.

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDA): entidade representativa dos despachantes aduaneiros.

Siscarga: abreviação de Siscomex Carga, um sistema de controle no Comércio Exterior brasileiro que é responsável pela movimentação de cargas, contêineres e embarcações que se movimentam por toda a estrutura aquaviária brasileira

Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex): sistema da Receita Federal para registro e controle das operações de comércio exterior.

Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra): recurso do SISCOMEX que permite o controle aduaneiro sobre os veículos e as cargas procedentes do exterior, bem como o trânsito pelo território brasileiro e a movimentação dessas cargas em armazéns alfandegados

Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional (TETI): transportador estrangeiro com permissão do órgão competente para operar transporte internacional pela via rodoviária.

Transportador nacional de trânsito nacional (TNTN): transportador nacional habilitado pela RFB a operar trânsito aduaneiro nacional.

Porto Seco: também conhecido como Estação Aduaneira do Interior (EADI). Recinto alfandegado localizado em uma zona secundária, fora do porto principal. Neste local, é possível realizar a movimentação e desembaraço de cargas importadas ou para exportação

Zona primária: área demarcada pela autoridade aduaneira nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.

Zona secundária: compreende o território aduaneiro, com exclusão da zona primária, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Zona Franca: áreas geográficas definidas por um governo onde as empresas que operam dentro desses limites recebem incentivos fiscais e administrativos, como isenção de impostos de importação e exportação, para promover o comércio exterior e o desenvolvimento econômico regional.

Zona de Processamento de Exportação (ZPE): área delimitada para instalação de empresas que produzam bens para o mercado externo. As ZPEs são consideradas zonas primárias para fins de controle aduaneiro.

Balança comercial: união das contas importação e exportação de um país, importante indicador econômico.

Déficit: situação em que as importações são maiores que as exportações, gerando um saldo negativo na balança comercial.

Dumping: prática de exportar produtos a preços inferiores aos praticados no mercado interno, com o objetivo de eliminar a concorrência.

Embargo: restrição à importação ou exportação de determinados produtos ou serviços.

Ex tarifário: redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicação.

JOB LOT: lote negociável de mercadorias.

Joint Venture: associação entre empresas de diferentes países para realizar um negócio específico em conjunto.

Logística Reversa ou Inversa: caminho que a embalagem toma após a entrega dos materiais, no sentido da reciclagem das mesmas.

Operador Logístico (OL): o operador logístico é responsável pela etapa de movimentação dos insumos para indústria, da organização da armazenagem e do transporte em diferentes áreas, mas principalmente o rodoviário. Faz parte da rotina o controle de estoque, a armazenagem e a gestão de transportes.

Origem da Mercadoria: critérios que determinam a nacionalidade de um produto no comércio exterior.

Outbound: fluxos da fábrica para o concessionário.

Prático: responsável por manobrar o navio quando chega à região portuária.

Protecionismo: conjunto de medidas adotadas por governos para proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira, como a imposição de tarifas e barreiras.

Risco Cambial: risco de perdas financeiras devido à variação da taxa de câmbio.

Superávit: quando as exportações são maiores que as importações, gerando um saldo positivo na balança comercial.

Trading company: empresa especializada em intermediar negócios internacionais.