RECOF Sistema e RECOF-SPED

O Regime RECOF é considerado um dos regimes aduaneiros especiais mais modernos dentre os instituídos no Brasil atualmente. Por esse motivo, traz mais abrangência, flexibilidade e transparência nas operações, por exemplo, que o seu "irmão" mais conhecido, o Drawback.  Pelas suas características, o regime Recof proporciona maior competitividade aos produtos brasileiros no mercado externo, favorece um incremento substancial de fluxo de caixa, além de auxiliar no controle do acúmulo de créditos tributários.  Tais benefícios também podem ser potencializados com a extensão desses benefícios pela cadeia produtiva, no que chamamos comumente de Recof Compartilhado, ou em termos técnicos, através da substituição de responsabilidade tributária entre empresas Recof, promovendo a desoneração da cadeia produtiva.​

O Regime RECOF, em sua definição, é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).  Já o Recof SPED é apenas uma das modalidades de habilitação ao regime Recof que foi instituída pela Receita Federal em 2016, com o intuito de flexibilizar o ingresso das empresas ao regime.  A principal característica do Recof SPED, que o diferencia da modalidade Recof Sistema, é a não obrigatoriedade de se manter um sistema informatizado de controle, desde que as comprovações do regime se realizem através da escrituração fiscal digital dos livros de Estoque e Controle de Produção (SPED Bloco-K).​

• Em resumo, o Regime RECOF é o regime aduaneiro especial em que as empresas podem se habilitar em duas modalidades:​
  
• Recof Sistema (Obrigatoriedade de se manter sistema informatizado de controle para as comprovações do regime)​
  
• Recof SPED (não obrigatoriedade de sistema - comprovações através dos livros fiscais digitais do SPED)​
  

Podem se habilitar ao Recof empresas (de quaisquer segmentos) que praticam industrialização, limitadas às operações abaixo:​

• Montagem;​
  
• Transformação;​
  
• Beneficiamento;​
• Acondicionamento ou reacondicionamento; e​
• Renovação ou recondicionamento.​

Além disso, a empresa deve se comprometer a realizar exportações de produtos industrializados em montante equivalente a 50% do valor das mercadorias admitidas no regime no mesmo período e aplicar ao menos 70% das mercadorias admitidas no regime às operações de industrialização.​

Por fim, a empresa deve apresentar as suas comprovações do regime através do SPED Bloco-K (completo) ou sistema informatizado de controle habilitado pela RFB, a depender da modalidade habilitada (Recof SPED ou Recof Sistema, respectivamente).​

• Manter a rastreabilidade e transparência das operações.​
• Fazer gestão proativa e com foco na resolução de problemas e melhoria contínua dos processos​
• Garantir integridade entre as informações de comprovação do Regime e das demais contribuições fiscais (NF-e, SPED), com fidelidade às operações realizadas.​
• Garantir disponibilidade das informações para tomadas de decisão.​
• Manter a governança sobre os dados e a operação de forma a ter flexibilidade de escolha do modelo de operação (internalizada ou terceirizada) e do parceiro ideal para suportar a jornada.​
  

Para isso é imprescindível adotar uma solução sistêmica integrada aos sistemas corporativos que possibilite uma operação com uma estratégia de acompanhamento diário e foco em melhoria contínua dos processos (resolução de problemas com busca da causa raiz).  Com essa abordagem, a operação do regime não somente estará coesa e fiel aos dados de origem (ERP), como também irá apoiar na melhora da qualidade das demais comprovações (SPED).​

Pensando que a operação de cada empresa é única, não é sempre que o Recof traz um melhor resultado geral entre benefício financeiro, custo de operação e interoperabilidade na cadeia produtiva, por isso é sempre bom realizar um estudo de viabilidade para uma correta tomada de decisão.  Nós da Thomson Reuters, como especialistas e autoridade quando o assunto são os regimes aduaneiros especiais, podemos apoiá-los na execução desse estudo e identificar o melhor regime para a operação da sua empresa.​

Entretanto, o cenário que se apresenta na maioria dos estudos é que realmente o Recof acaba sendo um regime muito mais flexível em sua aplicação e abrangente em seus benefícios, principalmente no que tange a possibilidade de admissão de mercadorias sob Recof e a sua utilização em operações de revenda ou ainda de venda de produtos industrializados para o mercado local, operações estas, que não são contempladas pelo Drawback.​

Ainda que as empresas estejam em um processo natural de migração do Drawback Suspensão para o Recof, cabe sempre uma análise da possibilidade de estratégias de uso combinado (Recof + Drawback Isenção, por exemplo) que em alguns casos muito específicos contribuem para uma maximização de benefícios.​