A proposta de reforma tributária que tem sido promovida pelo Ministério da Economia tem como objetivo principal simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Com a nova formulação, o governo propõe uma tributação mais “justa, eficiente e transparente”, reduzindo a carga tributária sobre a população, mas ainda assim permitindo maior arrecadação aos cofres públicos.
A reforma tem três pilares principais: a unificação de impostos, a criação de um imposto sobre transações financeiras e a redução da carga tributária sobre as pessoas físicas e jurídicas. Vamos analisar cada um desses pilares em detalhes.
Unificação de impostos
A questão da gestão de tributos no Brasil é um tema controverso e complexo, que tem sido discutido há anos. De acordo com o professor e doutor, Alberto Macedo, juntar tributos sobre o consumo municipal, estadual e federal não significa necessariamente simplificar o sistema tributário, e pode, na verdade, gerar novos problemas.
O Brasil é uma federação que se divide em três níveis de governo: união, estados e municípios. Diferente de outras federações, como a Alemanha, que é uma federação de dois andares, o município no Brasil tem muitas funções, atribuídas pela Constituição brasileira e aprovadas pelo Congresso.
Isso faz com que o poder tributante seja distribuído entre os diferentes níveis de governo, com destaque para as cidades maiores, que têm um potencial de crescimento e administração mais eficiente.
O especialista afirma que em tese a PEC 45 propõe a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota de 9% para o governo federal, 14% para os governos estaduais e 2% para os governos municipais.
No entanto, essa proposta não pode ser considerada única para todo o país, já que o Brasil não é uma nação unitária. “Se for implementado um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) só federal, seria inconstitucional, pois estaria retirando o tributo de arrecadação relevante de estados e municípios para concentrar na União.”
Imposto de Valor Agregado (IVA)
Outro ponto abordado pela reforma é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituiria impostos como, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Na prática, o IVA é um tipo de imposto indireto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa do processo produtivo, desde a matéria-prima até o produto.
O objetivo do IVA é tributar o consumo de bens e serviços de forma mais equitativa e eficiente, evitando a cumulatividade dos impostos, que tem grande impacto em preços de produtos e serviços.
A vantagem desse tipo de abordagem tributária está justamente que as empresas poderiam deduzir o valor do imposto pago nas etapas anteriores do processo produtivo.
Com isso, o custo final do produto tenderia a cair, já que distribuiria Inserir a carga tributária de forma proporcional ao valor agregado em cada etapa do processo produtivo.
Apesar de ser um imposto complexo, o IVA é considerado uma forma mais justa e eficiente de tributação do consumo.
Isso ocorre porque ele permite a dedução do imposto pago em etapas anteriores da produção, evitando a cumulatividade dos impostos.
Essa característica do IVA tem o efeito tem o efeito de reduzir o preço final dos produtos para os consumidores.
Imposto sobre transações financeiras
O segundo pilar da reforma tributária proposta pelo governo é a criação de um imposto sobre transações financeiras.
A proposta visa impor um imposto sobre transações financeiras, incluindo transferências bancárias, saques em caixas eletrônicos e pagamentos com cartão de crédito.
Essa seria uma das formas do governo aumentar a arrecadação sem ter impactos diretos às pessoas físicas e jurídicas, já que o imposto seria cobrado sobre as transações financeiras e com impacto mínimo no consumidor final.
No entanto, muitos críticos afirmam que o imposto sobre transações financeiras pode ter efeitos negativos sobre a economia do país.
Isso ocorre porque ele pode aumentar os custos de transação e reduzir a eficiência do mercado financeiro.
Outra crítica ao imposto sobre transações financeiras é que ele poderia incentivar a evasão fiscal, já que indivíduos e empresas buscariam outras formas de evitar o imposto, como realizando transações em dinheiro vivo ou utilizando criptomoedas.
Redução da carga tributária
O terceiro pilar da reforma tributária do governo Lula é a redução da carga tributária sobre as pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é tornar a tributação menos desigual, reduzindo a carga tributária sobre rendas menores e aumentando a tributação para rendas mais altas.
No entanto, a ideia de aumentar a carga tributária sobre as empresas pode prejudicar competitividade da economia brasileira, além de prejudicar a atratividade de investimentos no país.
Outra medida importante que faz parte da reforma tributária proposta pelo governo é a redução da tributação sobre empresas que investem em tecnologia, inovação e sustentabilidade.
Com essa medida, o governo pretende incentivar as empresas a investir em áreas importantes para o desenvolvimento do país. Entre os efeitos da medida, estaria a criação de empregos e o aumento da produtividade e da competitividade brasileiras, principalmente através da automação e digitalização dos negócios.
O modelo de Reforma Tributária em que todos ganham
"Na tributação do consumo o enfoque é a simplificação."
No entanto, Alberto Macedo afirma que as PEC's 45 e 110 podem não estar focadas na simplificação. "O enfoque foi favorecer 2 setores econômicos específicos: a indústria e o banco."
Esse tipo de abordagem, segundo o especialista, pode causar desentendimentos entre os setores envolvidos. "Quando você coloca isso como enfoque, você começa a criar uma guerra tremenda de setores econômicos e anti setores públicos também."
Para ele, há um resultado positivo quando o foco da reforma é trazer maior simplicidade. "Quando o enfoque é a simplificação, você não quer transferir a carga. de ninguém para ninguém. Você não quer aumentar a receitas, você não quer transferir a receita de município para estado [...] E aí sim, é uma reforma que todos ganham."
Alberto também destaca que não existem reformas em que alguma parte acabe perdendo. "Então, dizer que não tem reforma onde ninguém perca é mentira também", isso porque, quando você foca em métodos de simplificação, tanto a esfera pública quanto a esfera privada se beneficiam da reforma, sendo esse, segundo o especialista, o enfoque da PEC 46 de 2022, que cada vez mais tem ganhado força.
A automação como aliada na adaptação à Reforma Tributária
Nesse novo contexto trazido pela Reforma Tributária, a automação tem um papel fundamental, atuando principalmente para lidar com as mudanças no sistema tributário, reduzir a burocracia e os custos envolvidos no pagamento de impostos.
Com o uso de sistemas automatizados, as empresas podem se adaptar mais facilmente às novas regras tributárias, além de reduzir o tempo e o esforço necessários para cumprir as obrigações fiscais.
No entanto, é importante destacar que a adoção dessas tecnologias pode gerar preocupações quanto à praticidade, privacidade e à segurança dos dados. Além disso, o desenvolvimento de mecanismos de controle e fiscalização é essencial para garantir a integridade dos dados e evitar o mau uso dessas tecnologias.
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Referências
Brazil's Lula to prioritize tax reform early in govt, aide says | Reuters
