DUIMP e o novo processo de importação: saiba o que muda e como se adaptar

Para começar a trabalhar com a DUIMP, os gestores e profissionais da empresa devem conhecer e compreender os principais impactos que serão sentidos no dia a dia corporativo. Confira, a seguir, alguns dos principais:

1. Necessidade de um saneamento da base de dados dos produtos/mercadorias: os importadores devem sanear a base de dados, para garantir a gestão de risco prevista pela nova estrutura da DUIMP. Com esse processo, é possível fazer a revalidação dos dados para ter certeza de que aquelas informações são as corretas.

2. Exigência na integração e consistência de informação: feito o saneamento de dados, outro passo importante é garantir que as informações sejam integradas em uma única plataforma acessível e segura, entregando os dados de forma consistente com alto nível de transparência.

3. Atuação dos órgãos governamentais: com os dados centralizados em uma única declaração, os órgãos anuentes também têm condições de trabalhar de maneira mais eficiente, já que neste novo processo de importação as discrepâncias entre as informações serão eliminadas.
Sendo assim, para as empresas, a formalização e a transparência são indispensáveis, já que a fiscalização será ainda mais intensa e estruturada. Neste novo cenário, as áreas internas das companhias precisam conversar e se manter alinhadas. Por exemplo, o descritivo de um item no catálogo de produtos, na DUIMP e na Nota Fiscal precisam ser compatíveis.

4. Informações prestadas uma única vez sem redundância: o novo processo de informação evita informações repetidas e inconsistentes em diferentes documentos. Isso porque esses dados estarão padronizados dentro do catálogo de produtos.

5. Redução do percentual de verificação e inspeção física por meio da gestão de riscos coordenada: com a nova DUIMP, é possível gerenciar os riscos e estabelecer um controle mais apurado. Na prática, a gestão de riscos deve começar mesmo antes do produto ser declarado. Ou seja, os processos tendem a ser mais rápidos.

6. Padronização das operações: de acordo com estimativa da FGV, o novo processo de importação deve trazer impactos econômicos expressivos. A fundação faz projeções otimistas, incluindo:

Aumento da corrente de comércio: 6 a 7% a cada ano.

Aumento do PIB: 1,52% (US$ 23,8 bi), no 1º ano; até 2,52% (US$ 74,9 bi), em 14 anos.

7. Redução de prazos e de custos na operação: com tantos processos novos, a tendência é de redução de 40% dos prazos médios de tráfego de mercadorias. É claro, isso implica na diminuição de despesas também. Quanto menos tempo a mercadoria ficar em trânsito, maior será a redução de custos.

O novo processo de importação: muito além da somente DUIMP

A estrutura do novo processo de importação não depende exclusivamente da DUIMP. Até mesmo porque a declaração por si só não permite fazer a operação de importação. Por isso, é importante conhecer os demais cenários que também irão sofrer alterações. Confira!

DUIMP

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo documento eletrônico do processo de importação que vem para substituir a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

O documento reúne dados de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.

A nova DUIMP é baseada no registro do catálogo de produtos, que contém somente as informações inerentes à operação. Com isso, a expectativa é ganhar maior consistência dos dados, gestão de risco integrada e uma janela única de inspeção de mercadorias.

Assim, os importadores não precisam esperar por várias fiscalizações. Apenas uma será suficiente, já que todas as informações necessárias para viabilizar a operação estarão centralizadas desde o início do processo.

Na prática, o novo fluxo de importação traz uma série de outras vantagens:

• Mais agilidade no processo por meio das etapas automáticas e flexibilidade do processo. O registro sobre águas será amplamente disseminado;
• O registro será simplificado, carregando informações automaticamente a partir do LPCO, CCT, Catálogo de Produtos, etc;
• A declaração será feita por item, assim como o cálculo dos tributos, e não mais por adição;
• O processo poderá ser integrado com sistemas de gestão de operações de importação e também com a SEFAZ e outros sistemas de intervenientes.

Operador Estrangeiro

No fluxo de importação antigo, as informações do exportador e do fabricante no exterior eram incluídas no momento da elaboração do documento de desembaraço.

Agora, no novo processo de importação a abordagem é diferente. Existe um cadastro exclusivo destes operadores estrangeiros. Sendo assim, é preciso informar os novos fornecedores dentro do catálogo de produtos.

Catálogo de Produtos

Dentro do novo processo de importação, todos os produtos, sem exceção, devem ser cadastrados no catálogo, sendo que essa classificação deve ser feita pelo setor de engenharia, que conhece os materiais.

Na prática, um catálogo de produtos completo permite análise prévia dos materiais/produtos a serem importados vinculados ao Operador Estrangeiro.

Quanto mais completo o catálogo de produtos, menores as chances de ter problemas no futuro. Isso porque como os produtos estão categorizados, o gerenciamento de risco se torna mais simples, facilitando, inclusive, o acompanhamento dos órgãos anuentes, como a Receita Federal.

Objetivos do novo registro de produtos para importação

• Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, e com anexação de documentos, imagens, fotos, manuais, folders, que auxiliem os intervenientes no processo de despacho;
• Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal;
• Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, recebendo as informações de acordo com suas necessidades, que serão fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação;
• Permitir a concessão de licenças para o produto (quando aplicável), ao invés de licenças para cada operação;
• Reduzir redundância e a quantidade de informações prestadas como texto livre.

Passo a passo para registro prévio dos produtos que serão importados

Seguindo as etapas apresentadas a seguir, é possível viabilizar a análise de risco antecipada agilizando o processo de cadastro único por empresa.

1. Registro do produto: dados gerais (NCM e similares, Fabricantes, Descrição Resumida, etc.);

2. Registro dos atributos: conjunto de definições estruturadas nas quais informações específicas e parametrizáveis serão prestadas pelos operadores de comércio exterior de forma individualizada para cada código da NCM. O objetivo é proporcionar uma melhor contextualização do produto;

3. Anexação de documentos: inclusão de arquivos digitais que complementem a especificação da mercadoria. Os documentos são arquivados junto com os demais dados e utilizados em todas as etapas da gestão de risco;

4. Acesso centralizado: as informações são disponibilizadas para todos os intervenientes do comércio exterior, eliminando redundâncias e agilizando o processo;

5. Controle de versão: todas as alterações implicam na geração de uma nova versão do registro, mantendo as versões anteriores e assegurando a total rastreabilidade com as informações usadas nas DUIMPs e LPCOs.

LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)

Basicamente, esse módulo consiste na emissão e controle de licenças de importação individualizada por órgãos anuentes. Cada documento - seja licença, permissão ou certificado - será elaborado para um único órgão anuente e pode ser usado várias vezes, dependendo do caso.

Além de tornar o processo mais prático, o módulo LPCO minimiza os custos da operação. Veja as principais características dessa abordagem:

• Substitui os atuais processos de LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação);
• Promove mudanças substanciais no processo atual, possibilitando maior personalização dentre as necessidades de análise sobre os mais diversos tipos de mercadoria;
• Viabiliza novos tipos de liberações, como por prazo ou quantidade;
• A base das informações será o catálogo de produtos;
• Os anuentes terão novas ferramentas para definição das informações necessárias para o registro (formulários) e haverá uma nova funcionalidade para execução da gestão de risco de forma automática.

CCT (Controle de Carga e Trânsito)

Dentro do novo processo de importação, o módulo CCT permitirá controlar a localização da carga de exportação/importação e sua movimentação durante todo o despacho aduaneiro.

O módulo CCT estará totalmente integrado à DUIMP e irá reduzir a quantidade de informações que deverão ser registradas, reaproveitando os dados disponíveis a partir do número do conhecimento.

Inicialmente, o CCT será implementado no modal aéreo, em substituição ao Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento).

O controle de carga e trânsito único baseado no fluxo logístico traz uma série de benefícios para o comércio exterior, tais como:

• Simplificação e integração de controles, com maior transparência e visibilidade das operações;
• Substituição dos documentos em papel por conhecimentos eletrônicos (e-AWB);
• Informações antecipadas + intensificação da GR = maior eficiência do controle aduaneiro.

O módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) também deve trazer evoluções expressivas em relação ao processo atual aéreo:

• Adoção de padrão internacional para comunicação eletrônica dos dados (IATA Cargo-XML);
• Informações antecipadas da viagem e das respectivas cargas transportadas;
• Atuação efetiva do gerenciamento de risco para manter a continuidade do fluxo.

PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior)

Atualmente, o comércio exterior lida com uma demora no reconhecimento do pagamento de tributos, que pode atrasar o despacho e o recebimento de mercadorias.

O módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior vem para descomplicar esse processo. Com o uso do guichê único, esse tempo de processamento deve diminuir, liberando a mercadoria mais rapidamente.

Basicamente, o guichê único do pagamento dos tributos federais/imposto estadual declarados na DUIMP vai permitir o pagamento por meio de débito automático em contas previamente autorizadas na rede bancária.

Dessa maneira, com o novo processo de importação as empresas não precisam mais emitir várias guias e entrar no site da Receita Federal. O pagamento dos tributos federais e ICMS unificado simplifica e agiliza os processos de comex.

Por fim, dentro da nova estrutura do processo de importação outros dois elementos sofreram mudanças que merecem ser destacadas:

• Nota Fiscal: a geração da Nota Fiscal de Entrada será a partir da DUIMP (NT 2020.005).
• Sistema de Anexação: permite a entrega simples e prática dos documentos de declarações aduaneiras para a Receita Federal e órgãos públicos.

Como vimos até aqui, são muitas as alterações previstas pelo novo processo de importação. Para auxiliar seus clientes, a Thomson Reuters vem implementando mudanças na estrutura dos seus sistemas desde 2018. O objetivo é tornar a migração dos clientes para o novo modelo mais simples e prática.

Para ajudar, também preparamos um material rico especial sobre o tema. Faça o download do white paper DUIMP: 10 passos para se preparar para o Novo Processo de Importação.