O Brasil, conhecido por ser uma das nações mais burocráticas do mundo, concentra esforços na simplificação das operações, sendo um deles o Portal Único de Comércio Exterior.
O Programa, no início de janeiro de 2021, voltou a ser protagonista pelo anúncio de uma nova etapa. Composta por melhorias que permitirão reduzir ainda mais tempo e custos quando o assunto é comércio exterior, as medidas também visam a redução do custo com os sistemas, aproveitando de uma maneira mais inteligente os recursos públicos.
Conheça mais sobre as inovações ao ler este post.
O que é o Portal Único de Comércio Exterior?
Com a intenção de criar um ambiente mais favorável aos negócios para empresas que desejam enviar mercadorias além de suas fronteiras, o Brasil criou um portal único que beneficia tanto exportadores como importadores. Conhecido como Programa Portal Único de Comércio Exterior, a plataforma foi construída pelo Governo Federal em conjunto com a iniciativa privada.
O grande objetivo da iniciativa é reduzir prazos, custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. E, desde o seu início, em 2018, alguns objetivos foram alcançados:
● Redução do prazo médio dos processos de exportação e importação;
● Diminuição dos custos logísticos por meio de maior agilidade;
● Facilitação do registro, desembaraço e até o acompanhamento pelo exportador ou importador;
● Melhoria na logística, tornando-a mais eficiente;
● Facilidade de acesso às informações e simplificação dos procedimentos alfandegários;
● Eliminação de redundâncias e etapas burocráticas.
Entenda o que abrange a nova etapa
Lançada em janeiro de 2021, a nova etapa abrange ainda mais operações de importação no Brasil. A intenção é oferecer um guichê unificado ao reformular procedimentos, exigências normativas e sistemas.
O resultado? Maior redução de tempo e custos na conclusão dos processos envolvidos nas operações de comércio exterior.
Uma das principais novidades é a inserção, dentro do Portal Único de Comércio Exterior, de operações sujeitas ao licenciamento de importação feito pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).
Esses casos incluem a utilização de cotas tarifárias e, também, a compra de bens usados. Até o presente momento esses processos de licenciamento serão realizados em caráter piloto.
No decorrer de 2021 serão liberados, aos poucos, os registros de outras operações controladas pela Secex, além das importações que envolvem outras esferas governamentais como:
● Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
● Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
● Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conheça, abaixo, outros 2 avanços dessa nova fase do Portal Único de Comércio Exterior:
Sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
Estão previstas mudanças no tratamento do ICMS, tanto em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema anterior, com a Declaração de Importação (DI).
Para agilizar a entrega das cargas para os importadores, o novo procedimento dispensa a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados - basta cumprir as obrigações relativas ao ICMS e utilizar o Duimp.
Já no caso de importações via DI, foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE no cumprimento das obrigações dos tributos estaduais.
Outra novidade é o anúncio de uma nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior. A partir da numeração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será possível trazer mais segurança e simplificação nos processos, principalmente o de restituição.
Algumas funcionalidades do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo foram liberadas para teste. O intuito é preparar o início do uso da ferramenta por companhias aéreas e agentes de carga. Ela vai substituir o sistema Mantra e trará 2 principais benefícios:
● Diminuição de 80% no tempo na operação;
● Redução de cerca de 90% nas intervenções manuais para cargas importadas.
Como é um teste, é o tempo ideal para que os usuários conheçam a nova interface e se adaptem aos novos processos. No portal Siscomex é possível encontrar a documentação técnica para participar dos testes.
Essa nova fase do Portal Único de Comércio Exterior significa a evolução da usabilidade e funcionalidade em 16 módulos da plataforma. Confira a lista de todas as medidas lançadas. E ficou interessado em mais conteúdos ligados ao comércio exterior? Continue lendo o nosso blog!
