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Comércio Exterior
Novo Processo de Importação e DUIMP 2024
O que é NPI (Novo Processo de Importação)?
O Novo Processo de Importação (NPI) representa o ambicioso projeto do Governo para reestruturar e simplificar as operações de importação no Brasil e uma de suas peças-chave é o Portal Único do Siscomex.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Esse novo processo visa um fluxo único e computadorizado das informações inerentes à operacionalização na importação, assim como ocorreu na exportação com a Declaração Única de Exportação (DU-E), que será utilizada por todos os órgãos governamentais e empresas privadas que participam dos processos de importação.
Esse novo modelo de importar traz grandes benefícios aos importadores como: LPCO para vários processos de importação (menor custo e esforço para confecção das Licenças), desembaraço anterior a chegada da mercadoria no país (oportunidade de melhoria no processo de importação para minimizar pagamento de armazenamento), controle de risco anterior a entrada da mercadoria no país (gerência dos cadastros de insumos/produtos), guinche único de pagamento de tributos menor tempo para reconhecimento de pagamento dos tributos) etc.
Em outras palavras, o importador prestará aos órgãos intervenientes todas as informações necessárias à concretização de suas operações uma única vez. Desse modo, esse processo unifica a importação através de seus componentes, os quais serão abordados ao longo desse conteúdo.
Pilares do NPI
Redesenho dos Processos de Importação
Através da interação entre iniciativa privada e setor público identificou-se gargalos no processo de importação e procurou-se aplicar melhorias para saná-las.
Alteração de Normas Legais
Os modelos sistêmicos e as novas operações precisam executar o que está dentro das normas legais (fato jurídico), por isso que esse projeto necessita de uma extensa revisão normativa.
Portal Único de Comércio Exterior
É o entregável de todo o projeto do novo processo de importação que deve espelhar as alterações legais e o redesenho do novo processo.
Por que a NPI irá acontecer?
O novo processo de importação, assim como as mudanças já realizadas com a exportação, foi introduzido a partir do Acordo de Facilitação de Comércio adotado na IX Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013.
Nesse sentido, entre seus muitos objetivos, o Acordo de Facilitação de Comércio estabelece direitos e responsabilidades que têm em vista modernizar e simplificar os procedimentos aduaneiros em todo o mundo, melhorar a administração aduaneira e prevenir e combater delitos aduaneiros.
Além disso, o acordo aborda regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas, bem como a transparência na publicação de normas, com o objetivo de eliminar as barreiras administrativas ao comércio exterior.
Assim, o NPI visa atingir quatro objetivos fundamentais:
- Simplificar o processo de importação.
- Reduzir a burocracia associada.
- Agilizar os procedimentos na alfândega brasileira.
- Aprimorar a eficiência global das operações.
Links importantes do Governo
Quais funcionalidades fazem parte do Novo Processo de Importação?
O Diagrama do Novo Processo de Importação (NPI): conjunto de módulos sistêmicos para gerenciar as importações brasileiras.
DUIMP: o que é?
Uma das “estrelas” do NPI é a DUIMP, sigla de Declaração Única de Importação. A DUIMP é o novo documento eletrônico no qual devem ser compiladas todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal. Ao reunir todos esses dados em um único documento, o objetivo é facilitar o controle das importações pelos órgãos competentes da administração pública brasileira na execução de suas atribuições legais. Sendo assim, na prática, a DUIMP do Portal Siscomex substitui a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Web.
Catálogo de Produtos: o que é?
Objetivos:
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, e com anexação de documentos, imagens, fotos, manuais, folders, que auxiliem os intervenientes no processo de despacho
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, recebendo as informações de acordo com suas necessidades, que serão fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação
- Permitir a concessão de licenças para o produto (quando aplicável), ao invés de licenças para cada operação
- Reduzir redundância e a quantidade de informações prestadas como texto livre
- Registro dos atributos: conjunto de definições estruturadas nas quais informações específicas e parametrizáveis serão prestadas pelos operadores de comércio exterior de forma individualizada para cada código da NCM. Lembrando que para as empresas os atributos devem estar vinculados aos seus part number, visando uma melhor contextualização do produto.
- Controle de Versão: todas as alterações implicam na geração de uma nova versão do registro, mantendo as versões anteriores e total rastreabilidade com as informações usadas nas DUIMPs e LPCOs.
Necessidade de um gerenciamento dentro das empresas em conjunto com a área da engenharia pois se trata de uma Gestão de Risco.
Lembrando sempre que cada classificação fiscal poderá ter atributos para diferentes modalidades:
- Atributos de Produtos: os que estão vinculados ao Catálogo de Produtos e são características do produto/material importado independente de quem a produza ou do processo de importação.
- Atributos de Mercadoria (ou atributos Aduaneiros): são os que dependem do processo de importação e estão vinculados aos documentos aduaneiros, como LPCO e DUIMP. Por exemplo: serial number do material a ser importado, lota de fabricação que pode ser alterado a toda importação etc.
Temos o seguinte fluxo dentro do Catálogo de Produtos:
Operador Estrangeiro: o que é?
Objetivos:
- Cadastro prévio do parceiro comercial, tanto o fabricante/produtor como o exportador informado na Declaração Única de Importação
- Além dos dados tradicionais, a necessidade de informar o TIN (Trader Indentification Number), o código que identifica o parceiro no país de sua localidade, e deverá ser informado ou no registro inicial ou quando houver a informação por parte do operador estrangeiro.
Quais os desafios para as empresas importadoras?
Risco 1: Operador estrangeiro
Aa partir do NPI, foi implantado um cadastro específico para os operadores estrangeiros. E é neste processo que está o perigo: inconsistências poderão ser identificadas pela Receita Federal.
Risco 2: LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)
Na hora de importar, alguns produtos necessitam de autorizações de órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo, com o NPI, ela será substituída pelo LPCO que é a sigla de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, um novo módulo do Siscomex.
Risco 3: PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior)
Para otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas foi criado no Portal Único o PCCE. A sua finalidade é desburocratizar as operações por meio do pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados. Mas nem todas as exonerações podem ser feitas pelo PCCE – e esse é o principal risco. Ele só pode ser utilizado no caso de exoneração integral do ICMS da Declaração de Importação que tenha liberação manual.
Risco 4: CCT (Controle de Carga e Transporte)
O CCT é um módulo do Siscomex que atua como um controle único de cargas durante o processo de importação, independentemente do modal utilizado. Inicialmente, o CCT será implementado no modal aéreo, em substituição ao Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento). A principal mudança entre os processos é que agora, diferentemente do Mantra, empresas e agentes de carga terão acesso somente a algumas funcionalidades. Certificados, dados pessoais e senhas também não estarão mais disponíveis.
Confira o PDF completo e aprofunde seu conhecimento sobre os riscos do Novo Processo de Importação
Como se preparar para o Novo Processo de Importação e a DUIMP?
Um ponto importante dado o cenário baseia-se na necessidade de que todas as áreas envolvidas dentro desse novo processo entendam suas responsabilidades, que busquem na mesma fonte os dados a serem disponibilizadas ao governo e que haja um engajamento da alta diretoria da empresa para que esse processo seja levado a frente, para ter tempo suficiente para revisão dos dados, revisão das operações e maximização dos ganhos com esse novo modus operandi. Nesse sentido, caracterizam-se como algumas das áreas, a título de exemplificação, que devem ser envolvidas nesse novo projeto: comércio exterior, engenharia de produção (responsável em responder pelo catálogo de produtos), logística, fiscal, regime especial, parceiros e tecnologia.
A seguir, são apresentados principais tópicos para se preparar para essa nova realidade:
DUIMP: 10 passos para se preparar para o Novo Processo de Importação
Confira o PDF completo e aprofunde seu conhecimento sobre este tema essencial para o cenário do comércio exterior brasileiro com os especialistas da Thomson Reuters.
Entenda o cronograma de entrada obrigatória do Novo Processo de Importação
Fique por dentro das etapas e programe-se.
Registro da DUIMP
Faça como centenas de empresas importadoras e registre a DUIMP conosco.
Novo Catálogo de Produtos na DUIMP Brasileira
Assista esse Webinar que explora o novo catálogo na DUIMP e atualize-se quanto ao Novo Processo de Importação.
Parte 1: DUIMP + Catálogos de produtos
Parte 2: Portal único Siscomex + Caso de Sucesso
Gestão estratégica de dados no comércio exterior no contexto da NPI
Acesse o blogpost e aprofunde seu conhecimento acerca do por quê a gestão de dados é vital para qualquer operador de comércio exterior e como ela afeta a sua empresa.
Dúvidas de mercado sobre o Novo Processo de Importação
Entendendo a DUIMP e o Catálogo de Produtos na Importação
Engloba os principais temas como a Declaração Única de Importação (DUIMP), o catálogo de produtos e suas especificações, além das mudanças regulatórias e operacionais associadas.
Gerenciamento e Regulação do Catálogo de Produtos na Importação
Enfoque na gestão e nas regulamentações do catálogo de produtos, abordando prazos, manutenção e atributos legais, que são os principais pontos discutidos nas perguntas deste vídeo.
Soluções para o Novo Processo de Importação
A solução Thomson Reuters além de estar preparada para o novo processo de importação, automatiza todo a operação, evitando interferências manuais que podem trazer erros na operação. Segue algumas soluções já contempladas em nossa solução ONESOURCE Global Trade Import:
